Propostas na mesa

Aconteceu nessa terça-feira, dia 08 de agosto, na Câmara de Vereadores de Itabela, mais uma reunião com o intuito de chegar a um denominador comum sobre a aplicação do aumento do Piso Nacional do Magistério (lei nº 11.738/2008). A reunião aconteceu a convite do Vereador Ademilson Eugênio (Lukinho) e contou com a presença dos Diretores da APLB Sindicato, Ubiratã Herculano, Gilcélia Santos e Jose Ronaldo, os Vereadores Felipe Marciel e Jean Carlos e representando a gestão Dorival Barbosa.

A reunião teve como objetivo a apresentação das novas propostas elencadas pela assembleia realizada na terça-feira (01/08) e enviada na quarta-feira (02/08) para a Gestão Municipal para apreciação. Uma vez que a proposta enviada pelo executivo foi prontamente recusada, pois o município propôs pagar aumento do Piso Nacional (14,95%), porém congelavam os direitos e vantagens adquiridas pelo servidor, o que no final das contas o aumento real caíria para 1,79%. Resumindo, um valor que em média é de R$ 346,00; no final, com o congelamento e com os descontos cai para R$ 70,00, o que chega a ser uma vergonha para a Gestão Municipal uma proposta igual a essa.

A Assembleia em 3 sessões estudou, analisou e aprovou 05 propostas, ou seja, 05 opções para que a gestão municipal escolhesse a que mais se adequasse a sua realidade, uma vez que o Prefeito por inúmeras vezes alega não ter recursos, porém nunca divulgou um relatório comprovando essa falta de recursos.

As 05 propostas elaboradas pela assembleia são as seguintes:

• PROPOSTA 01- Pagamento do Piso Nacional do Magistério (lei nº 11.738/2008) em sua totalidade, ou seja 14,95% a partir do mês de agosto, e parcelamento em 10 vezes dos valores retroativos aos meses de janeiro a julho de 2023 também a partir desse mês de agosto;
• PROPOSTA 02- Pagamento do Piso Nacional do Magistério (lei nº 11.738/2008) em sua totalidade, ou seja 14,95% a partir do mês de agosto, e parcelamento em 06 vezes dos valores retroativos aos meses de janeiro a julho de 2023 a partir do mês de janeiro de 2024;
• PROPOSTA 03- Pagamento do Piso Nacional do Magistério (lei nº 11.738/2008) em sua totalidade, ou seja 14,95% a partir do mês de agosto, e pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro a julho de 2023 com as sobras residuais dos recursos do FUNDEB 2023;
• PROPOSTA 04- Pagamento do Piso Nacional do Magistério (lei nº 11.738/2008) em sua totalidade, ou seja 14,95% a partir do mês de agosto, e parcelamento em 12 vezes dos valores retroativos aos meses de janeiro a julho de 2023 também a partir desse mês de agosto, e reposição dos valores descontados referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023 no mês de agosto de 2023;
• PROPOSTA 05- Pagamento do Piso Nacional do Magistério (lei nº 11.738/2008) em sua totalidade, ou seja 14,95% a partir do mês de agosto, abrindo mão dos valores retroativos aos meses de janeiro a julho de 2023 condicionado a aprovação do novo Plano de Carreira dos Servidores da Educação do município dentro do prazo de 02 meses.

A Direção da APLB Sindicato entende que tem feito todos os esforços possíveis para que essa situação se resolva, porém, fica evidente a resistência do município em resolver a situação. Essas 05 propostas enviadas, é mais uma tentativa de diálogo, de se chegar ao fim de uma história que já está desgastante tanto para a categoria quanto para a gestão, porém, quem mais sofre é a comunidade escolar, são os nossos estudantes.

Mais uma vez, ressaltamos que a reivindicação é legal, é o que está previsto em lei federal (lei nº 11.738/2008) e o município de Itabela insiste em não cumprir. Mais dois dias de assembleias foram realizados, dias 07/08 e 09/08 (segunda e quarta-feira) com o objetivo de avaliar a resposta da gestão, que deveria ter chegado e até o momento, nada chegou, o que demostra a falta de compromisso da gestão municipal com os Servidores da Educação de Itabela.