O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26) o acórdão do julgamento que rejeitou os embargos de declaração contra a decisão...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na segunda-feira (11) por 10 votos a 1 a constitucionalidade da chamada contribuição assistencial para sindicatos, que, apesar do nome,...